O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que a alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), proposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU), será aplicada apenas em 2027. O valor foi encaminhado ao Congresso Nacional, cabendo ao Senado fixar a alíquota definitiva até 15 de dezembro de 2026, quando entrará em vigor no ano seguinte.

Barreirinhas explicou em entrevista ao jornal Valor Econ que a taxa será reavaliada a partir de 2028, com base nos dados reais de arrecadação da CBS e nos efeitos sobre a evasão fiscal. Caso a arrecadação fique acima das projeções, a alíquota poderá ser elevada; se ficar abaixo, poderá ser reduzida, conforme a fórmula prevista na reforma tributária.

Além da CBS, o secretário destacou que a revisão anual das alíquotas considerará também a arrecadação do imposto seletivo (imposto do pecado) e eventuais mudanças legislativas sobre esse tributo. O objetivo, segundo ele, é manter a carga tributária global estável até o fim do período de transição, previsto para 2032.

A informação foi publicada pelo G1 em 18 de novembro de 2026, às 15h28, e ainda não há declarações adicionais de membros do Senado sobre possíveis ajustes para 2028.

Fonte: G1 Política (https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/11/18/tributaria-aliquota-de-113percent-para-imposto-federal-valera-so-em-2027-e-segundo-receita-pode-subir-ou-descer-depois-entenda.ghtml).