O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos‑PB), anunciou que a Casa Legislativa realizará, na próxima segunda‑feira (23/11/2026), sessão extraordinária para discutir e votar o pacote fiscal apresentado pelo governo. O anúncio foi feito nesta quarta‑feira (18/11/2026) durante o 2º Fórum de Buenos Aires, na Argentina, e tem como objetivo dar início ao debate sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, aprovado pelo Senado na mesma semana.

O PLP 299/2026 reúne medidas de contenção de despesas e aumento de receitas, com impacto estimado de até R$ 50 bilhões nas contas públicas em 2027, segundo o senador Eduardo Braga (MDB‑AM), relator do texto no Senado. Na votação senatorial, três emendas da oposição foram rejeitadas, mantendo o núcleo negociado pelo governo.

Na Câmara, o relator do ajuste fiscal será o deputado Mauro Benevides Filho (União Brasil‑CE), que já iniciou conversas com as bancadas para conduzir a apreciação do pacote. Hugo Motta destacou que o ajuste é “mais robusto” e essencial para garantir condições de proteção social às famílias mais vulneráveis, evitando que a proposta retorne ao Senado para alterações posteriores.

A sessão extraordinária será a primeira etapa de um processo mais amplo de reforma fiscal promovido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O debate na Câmara deverá definir os detalhes do ajuste antes de sua eventual aprovação final.

Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-congresso/camara-inicia-votacao-de-ajuste-fiscal-na-2a-feira/).