A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concluiu, nesta quarta‑feira (18/11), duas audiências públicas sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cuja alíquota de 11,3% foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Especialistas apresentaram cálculos alternativos, apontando riscos de sonegação e questionando as premissas usadas pelo TCU para projetar perdas de arrecadação.

Durante a sessão, o relator da comissão, senador Eduardo Braga (MDB‑AM), aprovou um requerimento para que o TCU forneça informações detalhadas sobre seus cálculos, especialmente sobre o chamado “hiato de conformidade”, que mede a diferença entre tributos devidos e efetivamente arrecadados. Braga considerou o índice de 15,9% usado pelo tribunal como excessivamente conservador diante dos novos mecanismos de fiscalização previstos na reforma.

O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos‑PR), um dos articuladores da reforma tributária, apresentou simulações que sugerem alíquotas de 8,62% (cenário sem incentivos ou renúncias fiscais) e 10,91% (incluindo hipóteses de inadimplência e benefícios tributários). Hauly destacou o split payment como ferramenta para reduzir a sonegação, afirmando que “o split é a grande sacada da cobrança”.

O empresário Miguel Abuhab, co‑criador do split payment, alertou para uma brecha que poderia facilitar a sonegação nas vendas ao consumidor final e propôs tornar obrigatória a vinculação entre documentos fiscais e pagamentos por Pix e cartão. Em suas simulações, a medida permitiria reduzir a CBS para 10,3% e gerar ganhos de até R$ 168 bilhões anuais na arrecadação de ICMS dos estados, embora esses números não tenham sido validados pelo TCU.

Outros representantes, como Ricardo Luiz Oliveira de Souza, diretor de Tributação do Comitê Gestor do IBS, e Márcio Schuch Silveira, vice‑presidente do Conselho Federal de Contabilidade, também expressaram preocupações sobre a definição precoce da CBS e a falta de transparência nos cálculos. O Senado tem até 15 de dezembro para definir o percentual de referência da CBS, que substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027. Fonte: Congresso em Foco (https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/131694/especialistas-contestam-cbs-de-11-3-e-propoem-aliquota-menor).