Na quarta‑feira (18/11/2026), o Senado Federal passou a analisar os cinco requerimentos apresentados pelos parlamentares que visam modificar a proposta de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O destaque principal, apresentado pelo Partido Liberal, pede a exclusão da autorização que permite ao governo limitar o uso de créditos tributários por empresas.

Além desse pedido, os demais requerimentos contemplam: a redução do limite de crescimento das despesas de 2 % para 0,6 %; o endurecimento do controle de gastos; a exclusão da redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios; a proibição da criação de um teto para as compensações previdenciárias, a vedação de créditos adicionais para investimentos e a exclusão do desconto dos subsídios ao diesel da meta de 2026; e a destinação dos recursos economizados pelos poderes e órgãos autônomos ao cumprir o teto salarial para transferência de renda a famílias vulneráveis.

O destaque, instrumento regimental usado para apreciar emendas ou subemendas que alterem o texto‑base de um projeto, ocorre sempre após a votação do texto principal, permitindo que os senadores debatam e votem cada proposta de modificação.

Fonte: G1 Política (https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/18/senado-comeca-a-votar-requerimentos-para-modificar-proposta-de-ajuste-fiscal-de-lula.ghtml).