O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de São Paulo (TCM‑SP) divulgou, nesta quarta‑feira (18/11), uma cartilha que reúne dados sobre violência contra a mulher, explica a Lei Maria da Penha e orienta sobre os canais de denúncia e de apoio às vítimas. O material, elaborado pelo órgão de controle, será utilizado como parte do processo de certificação que vincula as metas da ONU para igualdade de gênero ao selo de qualidade que o TCM‑SP pretende obter.

A cartilha, intitulada “Guia de combate à violência contra a mulher”, traz estatísticas recentes de casos registrados no estado, destaca a importância da prevenção e da responsabilização dos agressores e indica instituições públicas e privadas que oferecem atendimento especializado. Segundo a publicação, o documento será distribuído a todas as prefeituras e secretarias municipais, bem como a organizações da sociedade civil que atuam na área.

O TCM‑SP afirma que a iniciativa faz parte de um esforço mais amplo para melhorar a gestão pública nas áreas de direitos humanos e igualdade de gênero, alinhando‑se às diretrizes da Agenda 2030 das Nações Unidas. Ainda não há informações sobre a data prevista para a avaliação do selo de qualidade, mas o tribunal destaca que o material já está disponível para consulta no seu site institucional.

Fonte: Folha Poder. https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/11/tcm-sp-lanca-cartilha-sobre-violencia-contra-a-mulher-e-mira-selo-de-qualidade.shtml